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Regimes Especiais

O Comércio Internacional é essencialmente dinâmico e nas últimas décadas vem se acelerando ainda mais, face ao crescimento do intercâmbio comercial entre os Estados e o surgimento de novas tecnologias que imprimem maior velocidade aos meios de comunicação e transportes. Nesse contexto, as empresas procuram, na medida dos possível, desenvolver métodos operacionais que viabilizem a movimentação e armazenamento de seus produtos dentro de sistema logísticos integrados para que, desse modo, possam incrementar seu processo produtivo e, consequentemente, promover acentuada redução de custos.

O Comércio Exterior exige constante capacidade criativa e disposição para mudanças a fim de que, pela adoção de procedimentos novos e modernos, possam simplificar as estruturas em vigor, conferindo maior grau de eficiência.

 

Instalações

 

Para que que todo esse negócio funcione e tenha maior rentabilidade, é importante que estejam armazenados em modernas instalações bem avaliado por seus clientes e pelo órgãos governamentais (Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultural, Eletrobrás etc.) e que se enquadrem em todos os regimes.

 

Regimes Especiais

 

Armazéns Gerais

 

Os Armazéns Gerais são estabelecimentos destinados à guarda e conservação de mercadorias de terceiros, nacionais ou nacionalizadas.

Para as mercadorias depositadas nos Armazéns Gerais, existe a possibilidade de emissão de títulos especiais, “conhecimento de depósito” e “warrant” que as representam e que são facilmente negociáveis nas instituições financeiras.

Os industrias, os comerciantes, os importadores e os exportadores, com a suspensão do pagamento dos tributos (IPI e ICM), poderão guardar suas mercadorias na empresa que escolherem: como simples depósito, pela falta de espaço em suas instalações; como armazém regulador de seus estoques para vendas ou entregas futuras; por qualquer motivo de ordem comercial, especialmente como suporte das operações de crédito, ou ainda, de garantia fiscal.

 

a) é muito importante que se diga ao industrial que produzir é muito mais rentável que estocar, e ao passar para um Armazém Geral, a tarefa de guardar e gerir seus estoques, ele libera espaço para as atividades de fabricação;

 

b) com a emissão de “warrant”, a mercadoria depositada poderá ser parcialmente vendida por antecipação;

 

c) os estabelecimentos de Armazéns Gerais poderão servir de suporte na exportação, funcionando como base nos embarques nos portos e aeroportos, bem como transporte rodoviário internacional.

 

DAP – Depósito Alfandegado Público

 

O regime aduaneiro em questão, que se presa tanto a importação quanto a exportação, é sem dúvida alguma, o melhor instrumento criado pela Secretaria da Receita Federal para a efetiva descentralização dos despachos aduaneiros. O “DAP”, sobre todos os aspectos, é a transferência das operações e expedientes da Zona Primária para os estabelecimentos da Zona Secundária, fazendo com que “as docas do porto, o aeroporto e os pontos de fronteiras”, fiquem bem mais próximos do depósito do importador ou exportador.

 

DAC – Depósito Alfandegado Certificado

 

O regime do “DAC” é o que permite a armazenagem, em recinto alfandegado autorizado pela coordenação do Sistema Aduaneiro, de mercadoria fictamente exportada, que permanece no país, à ordem do importador, atendendo a condições determinadas.

Esse regime subsiste da conveniência de desvincular determinadas exportações da necessidade de transferência física da mercadoria para o exterior e de proporcionar aos interessados modalidade flexível de operações.

São admitidas no regime, as mercadorias vendidas ao exterior mediante contrato DUB (“delivered customs bond”) que obriga o vendedor a colocar a mercadoria à disposição do comprador em local alfandegado autorizado, por este designado. Instituído pela Portaria MF 60/87 e Instrução Normativa IRF 157/87, trata-se de um regime com a finalidade exclusiva de facilitar os procedimentos de colocação de produtos no mercado externo, permitindo a consolidação de cargas, a destinação da mercadoria para terceiros por conta e ordem do importador no exterior e possibilitando a comprovação da exportação, para todos os efeitos legais, mediante a colocação do produto nos recintos.

 

Entreposto Aduaneiro – “Importação”

 

É o que permite o depósito da mercadoria em local determinado, com total suspensão de pagamento dos tributos e sob controle fiscal.

 

Entreposto Aduaneiro – “Exportação”

 

As mercadorias destinadas à exportação poderão ser depositadas em Entreposto Aduaneiro, em dois regimes diferentes, face a aplicabilidade de cada um deles, compreendendo as modalidades de Regime Comum e Extraordinário (artigo 349 do Regulamento Aduaneiro e Instrução Normativa 134/88).

 

Trânsito Aduaneiro

 

É o regime que permite o transporte das mercadorias sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro brasileiro, com suspensão total dos tributos (Decreto-Lei 37/66 e Decreto 91.030/85).

O regime subsiste do local de origem na Zona Primária até o local de destino na Zona Secundária, sendo que até o desembaraço aduaneiro, a mercadoria permanece sob fiscalização da repartição que jurisdiciona o estabelecimento de depósito.

No processamento do Trânsito Aduaneiro existe uma grande vantagem para o importador e ao exportador que dele se utiliza, seja para qual for a modalidade de Comércio Exterior. A mercadoria desloca-se de um ponto a outro com suspensão de tributos, permitindo agilidade maior, e o melhor, com a segurança e com a simplificação bem mais aceitável que os processamentos normais de despacho aduaneiro, notadamente, porque neles, face ao sistema, o empresário é parte ativa.

Utilizando-se das modalidades de operação de trânsito aduaneiro previstas no regulamento:

 

a) como ponto de desembaraço para as mercadorias procedentes do exterior, transportadas, dentro do território Nacional, sob este regime e provenientes de Zonas Primárias;

 

b) para transporte de mercadorias destinadas a importação ou reexportação;

 

c) no transporte de mercadorias estrangeiras de um recinto alfandegado a outro, entre Zonas Secundárias.